A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Esportes (Seesp), denunciou um ato de vandalismo que ocorreu no último fim de semana na quadra recreativa do Complexo Esportivo da Rua da Praia, localizada no Centro do município. O espaço passa por uma reforma e teve parte da arquibancada pichada.

Foi aberto um comunicado junto à Secretaria de Segurança Pública (Segur) para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O secretário de Esportes de São Sebastião, Ubiratan Mourão, lamentou por essa ocorrência de ato criminoso ao patrimônio da cidade.

“Queremos oferecer a melhor estrutura para todos, mas precisamos da ajuda da população. A revitalização desta estrutura ainda nem foi concluída e as pessoas já estão danificando”, criticou o secretário.

A Prefeitura de São Sebastião repudia todo e qualquer ato de depredação dos prédios municipais e ressalta que vandalismo é crime de acordo com o Código Penal Brasileiro que em seu artigo 163 define que o autor do delito pode ser preso, com pena variando de seis meses a três anos, ou multado por danos ao patrimônio público.

Quem tiver informações pode denunciar nos telefones 190 (Polícia Militar) ou 153 (Polícia Municipal).

Crime ambiental

No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, para quem pichar, grafitar ou por qualquer meio conspurcar edificação ou monumento urbano.